# Registro público: TJCE — 00031942820198060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 211d1a669851b6d32c5d31cbea8175a21255a30cceecfc1554d6e828ad244659 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 162 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-06 - **Último ato com data válida:** 2025-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-31** — Documento (TPU 581) > **2025-07-31** — Documento (TPU 581) > **2025-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-06T10:30:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-11T15:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-04T11:55:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-31T08:55:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-11T09:49:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-24T13:58:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-07-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-25T05:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-20T16:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-10T20:09:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-14T14:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-04T11:55:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-07-31T10:11:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-05T09:56:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-14T17:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-31T08:55:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-11T09:50:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-14T12:01:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-01-27T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-28T11:27:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-30T16:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-01-24T15:32:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-14T14:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-02T13:04:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-07-15T10:07:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-24T13:58:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-02T14:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-26T03:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-01T14:04:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-05T09:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-15T19:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-17T22:07:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-09-23T22:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-04T12:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-12T15:13:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438867.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/211d1a669851b6d32c5d31cbea8175a21255a30cceecfc1554d6e828ad244659.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2025-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-30 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Industrial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:12:37\.913476968Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190506000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 211d1a669851b6d32c5d31cbea8175a21255a30cceecfc1554d6e828ad244659 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00031942820198060154 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 211d1a669851b6d32c5d31cbea8175a21255a30cceecfc1554d6e828ad244659 - **SHA-256 do comentário:** 5969934533e14bc7305a6085a903041a0720517fe0e00a2fc3b4e1566e83ebc1