# Registro público: TJRS — 00079412820038210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea2824625487b8f0111f3773548140472d29b851877f000cf14c45ed20d6c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-04-30T10:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-07-18T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-25T17:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-22T14:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-20T15:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-06-25T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-20T14:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-20T14:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-05-13T13:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-13T13:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-16T09:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-16T14:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-12T16:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-13T10:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-25T16:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T10:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-28T10:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-15T14:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T10:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T17:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T17:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T14:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-24T11:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T14:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T10:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T12:30:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-19T16:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T09:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T14:13:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T14:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T17:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-30T10:08:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T12:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T12:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T11:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-13T11:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T10:09:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T17:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T18:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-07-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-20 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00257214420048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [STJ — 00003636120178172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445795/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / PRESIDÊNCIA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00131012920068210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00027504020198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443453/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** cea2824625487b8f0111f3773548140472d29b851877f000cf14c45ed20d6c84
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)