# Registro público: TJSE — 00017993020168250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f92497736a9d66ba201675736d9d5509af0568fedb63ec20171b52f73fb5caa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13 - **Último ato com data válida:** 2017-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-07** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2016-09-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-18T11:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T08:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T08:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T10:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-19T09:18:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-19T09:17:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-07T09:45:48.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2016-10-07T09:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T12:47:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f92497736a9d66ba201675736d9d5509af0568fedb63ec20171b52f73fb5caa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-10-07 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:42:54\.846000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160913120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f92497736a9d66ba201675736d9d5509af0568fedb63ec20171b52f73fb5caa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005149420168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / BOQUIM - [TJMS — 00002761220148120105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 6ª Vara Criminal - [TJSP — 00259473720098260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI - [TJSE — 00022911020138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CARIRA - [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / UMBAÚBA - [TJPI — 00001097020208180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS - [TJRS — 50057298020198210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJAL — 08011421120198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017993020168250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 8f92497736a9d66ba201675736d9d5509af0568fedb63ec20171b52f73fb5caa - **SHA-256 do comentário:** 726b7ff89141733c4665ce56de1e8bbd3695074b92a0196ba74d8ab40ddad01d