# Registro público: TJMG — 45952999520078130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fef1d288d6c49b7df80768c6f8a28ca3e9e058ba334ebfabec681b664e540c9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-09 - **Último ato com data válida:** 2009-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2009-02-06** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) > **2009-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2009-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2008-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2008-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2008-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2008-11-03** — Publicação (TPU 92) > **2008-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2008-10-30** — Remessa (TPU 123) > **2008-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2008-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2008-10-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-06T16:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-01-29T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-06T16:18:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2008-10-28T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-10-28T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-30T09:40:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-10-30T14:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-11-03T13:50:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-11-07T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-11-12T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-09T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-07-11T07:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2008-09-01T12:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-02T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-09-04T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-09T09:41:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48) - 2008-10-27T18:46:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2008-06-09T09:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-10-28T10:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fef1d288d6c49b7df80768c6f8a28ca3e9e058ba334ebfabec681b664e540c9b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2008-06-09 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2008-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2008-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2008-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2008-10-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2008-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2008-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-10-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-11-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-02-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-02-06 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-07\-16T08:29:49\.863000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080606000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fef1d288d6c49b7df80768c6f8a28ca3e9e058ba334ebfabec681b664e540c9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 45707115420048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449076/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 05140963320178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808192/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJMG — 46298383420008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447898/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [STJ — 00005655220148260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303536/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [STJ — 00005654420048260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303528/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) - [TJSP — 00033341020208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299023/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 01 CIVEL DE BIRIGUI - [TJSP — 00034570820208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299020/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 45952999520078130000 no TJMG está identificado por “Recurso Especial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico”, em 2009-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fef1d288d6c49b7df80768c6f8a28ca3e9e058ba334ebfabec681b664e540c9b - **SHA-256 do comentário:** 942724a052b351d133f48a3bbfe67a11a1a634e375302642ef678e18bb9b4eeb