# Registro público: TJSP — 00177832920038260348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MAUA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63284365e761c967a401dc6b0dbebc5d43f93dc3e94ce14ec44bf64e7e32c759

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2014-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-12-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-06-12T13:55:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2006-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2006-11-30T16:45:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-01-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2007-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-01-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-12T17:13:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2007-03-26T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-09T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-05-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-17T11:50:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T17:26:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-12-09T13:04:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-21T17:12:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-10-21T17:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-07T17:26:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-21T18:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029581020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997071/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001512120178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMS — 00002234720248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995662/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / Vara Única
- [TJPR — 00000154020258160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001859120158180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJSP — 00190348320038260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- [TJPA — 00003256320008140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994348/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPE — 00000294620218170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MAUA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA