# Registro público: TRT23 — 00001483920185230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89384bf297ca5136b9593e6dc121c5777e96dfabf79bbda9530a3c3244e12368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T15:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-25T08:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T13:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T14:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-13T07:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T12:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T06:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T13:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-28T08:39:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-07T13:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T07:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-05T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T09:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-18T11:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-21T09:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-16T12:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-16T12:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T06:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-10T06:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-22T08:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-16T14:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-11T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-09T10:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-02T18:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-19T09:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2026-06-17T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T06:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T06:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-05-18T08:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-06-01T09:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-06-22T16:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-07-28T15:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-08T15:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-10-28T14:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-27T13:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-02T08:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-02-04T08:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-08-12T07:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-08-18T05:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-06-22 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2023-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-11-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-04-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-11 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-04-09 relativo a «Trabalho em Condições Análogas à de Escravo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-06-22 relativo a «Trabalho em Condições Análogas à de Escravo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 no assunto oficial «Trabalho em Condições Análogas à de Escravo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001767720265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001491220265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT18 — 00004611420255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT23 — 00001766920255230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00005296420145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00005284320125020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005236620125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000694220165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA