# Registro público: TJCE — 02003930820228060169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef2f6dc5bfb3e721070702ae5a1badb47b3f7d153d36485421b23a41451088ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29
- **Último ato com data válida:** 2025-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-15T10:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-11T15:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-28T10:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-29T16:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-04T03:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T17:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-11T09:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-10T14:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-23T16:26:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-29T14:49:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-02-09T14:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-30T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-08-08T00:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-09T14:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-08-29T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-31T12:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-29T15:04:34.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-08-03T13:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-01T16:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-10T16:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-19T11:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-08-24T02:04:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:09:44\.659428800Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef2f6dc5bfb3e721070702ae5a1badb47b3f7d153d36485421b23a41451088ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00086345720198060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460238/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única
- [TJCE — 00172966020168060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455959/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
- [TJCE — 01784306520198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693869/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00001918119738120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única
- [TJRN — 00040766420058200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454485/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª VARA
- [TJPR — 00000099019908160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** ef2f6dc5bfb3e721070702ae5a1badb47b3f7d153d36485421b23a41451088ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

