# Registro público: TRT4 — 00008438520145040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf764980732f189dee5cca481ea31a05b25110f0b340dea64d33f01035828539

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-18** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Hora Extra - Integração | Férias Proporcionais | Duração do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-11-27T14:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-27T20:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-28T03:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-11-28T03:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-12-13T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-01-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-15T07:43:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-10-15T09:22:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-11-27T14:23:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-11-27T20:40:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-12-18T13:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-13 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-11-27 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-27 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008479320125040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13764, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT5 — 00000645620205050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13891, 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001991920215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13891, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00008435920145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13764, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00008401320115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13764, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001627020205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13764, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT20 — 00004241420235200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13891, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001758220235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13891, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS