# Registro público: TRT24 — 00241954420145240041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf49d6b46d10af67c593c9eeed145570c8559dfa3ab2d147e0473fd65902e30a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-07T10:05:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-12T17:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-15T00:26:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-15T00:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-28T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-04T09:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-09T12:33:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-12-09T12:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-10T02:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-12-10T02:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-09T17:08:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-02-09T17:54:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2015-04-16T11:54:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-04-22T13:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-06-19T10:01:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-06-23T01:58:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-23T01:58:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-23T01:58:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-23T01:58:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-02T00:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-02T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-30T17:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-18T00:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-18T00:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-30T00:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-30T00:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-30T00:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-07T15:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-07T16:44:15.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2015-10-09T01:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-09T01:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-21T00:29:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-23T15:32:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-11-30T15:58:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-15T15:03:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T15:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-24T12:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-24T13:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-20T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-10-07 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-10-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2025-02-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-02-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-10 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2015-10-07 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 no assunto oficial «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241957920185240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00008352420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005308520155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004475320135020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008433520125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT12 — 00000744620175120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL