# Registro público: TJAL — 07392819720148020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea03665dab457c1255d8a0680b5932049fd7afff4219c6cea0b8714775dbcbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2017-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T18:38:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-09-20T18:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-20T18:38:21.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2017-09-14T12:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-14T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-18T09:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-07T20:56:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-07T20:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-07T13:14:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-05T10:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-04-25T16:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-03-23T18:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-02-26T18:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-23T15:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-09T09:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2017-10-01T06:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-18T11:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-06T08:48:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2018-04-06T08:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-18T15:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-06T08:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 44979934920088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035815820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00396917520108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJTO — 00274489120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152743/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas