# Registro público: TRF5 — 00035389720224058000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440069/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440069.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 25995adf075c6bdee9c4332edad2be29b5df8d5ad77375124139c748fc6ad6f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-27 - **Último ato com data válida:** 2025-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-21** — Reativação (TPU 849) > **2025-07-21** — Recebimento (TPU 132) > **2025-07-21** — Documento (TPU 581) > **2023-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-30** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-28** — Documento (TPU 581) > **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-27T21:05:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-04T14:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-05-09T17:09:05.000Z — Recurso (TPU 804) - 2023-05-15T16:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-21T00:03:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-21T00:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-21T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-22T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-22T00:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-23T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-23T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-28T15:13:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-06-30T16:25:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2025-07-21T06:23:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2025-07-23T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-27T21:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-30T16:25:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-07-21T06:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-07-21T06:23:28.000Z — Reativação (TPU 849) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-09 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-28 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-06-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-21 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:31:18\.820000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230427210548 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 25995adf075c6bdee9c4332edad2be29b5df8d5ad77375124139c748fc6ad6f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05012606120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262469/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00003284320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755576/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TRF2 — 50048434720204025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438300/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 00051722320254058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515871/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 00371399720118130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266516/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00205744520128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266416/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 28ª Vara Cível - [TJRO — 70000802320198220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA UNICA - [TJPE — 00000316420188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** 25995adf075c6bdee9c4332edad2be29b5df8d5ad77375124139c748fc6ad6f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** 25995adf075c6bdee9c4332edad2be29b5df8d5ad77375124139c748fc6ad6f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)