# Registro público: TJSE — 00022911020138250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1cff1ae2383b17c0cfbbf86701a19bf96fdf88993326861c9c6edfa9bfb25e8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-11 - **Último ato com data válida:** 2015-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-27** — Arquivamento (TPU 228) > **2015-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-08** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2014-08-13** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-13T15:20:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-07-10T14:53:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-05-28T13:05:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-03-26T12:19:37.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-22T08:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T16:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T15:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-02T11:33:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-26T15:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T16:08:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-15T10:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-10T12:07:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T14:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-11T14:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T10:21:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-27T11:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-27T09:37:06.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2015-01-26T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-16T08:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-12T10:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-08T11:52:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T11:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T09:44:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-13T12:35:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-12T08:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T17:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-14T10:36:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-10T14:53:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-28T13:06:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-28T13:05:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-28T08:50:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-27T08:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-26T12:19:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-20T11:03:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-14T15:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-10T13:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-09T08:59:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-09T08:59:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-07T14:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-18T15:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444015.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-03-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-05-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-09 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:13:56\.906000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131211120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1cff1ae2383b17c0cfbbf86701a19bf96fdf88993326861c9c6edfa9bfb25e8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005149420168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / BOQUIM - [TJMT — 00004020320158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJSP — 15037365120208260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 02 CRIMINAL DE SANTANA - [TJSE — 00017993020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / UMBAÚBA - [TJSP — 00003869520168260575](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 02 CUMULATIVA DE SAO JOSE DO RIO PARDO - [TJSP — 15035470220228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJGO — 00057102420188090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)