# Registro público: TRT24 — 00241944820165240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440157/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440157.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a60574494ae07392124abcaee78d61e4358ef455b430f2bef647af48bcb2e7eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15 - **Último ato com data válida:** 2023-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-03** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-15T14:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-15T14:31:27.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-02-17T10:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-18T11:23:35.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2016-02-22T09:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-22T09:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-23T00:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-23T00:11:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-29T09:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-01T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-03T20:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-03T20:02:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-09T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-09T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-16T15:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-28T00:05:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-04-28T00:05:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-10T00:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-17T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-31T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-07-12T13:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-23T00:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-07-23T00:07:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-02T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-04T15:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-06T00:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-06T00:09:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-16T00:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-23T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-26T16:31:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-09-26T16:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-28T00:07:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-09-28T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-10-04T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-04T00:06:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-10-17T20:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-04-06T14:16:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-04-18T08:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-01T16:53:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-06-21T08:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440157.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a60574494ae07392124abcaee78d61e4358ef455b430f2bef647af48bcb2e7eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2019-04-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2019-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2019-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2019-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2019-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-01-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2023-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2023-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-01-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2023-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:28:15\.108085235Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160215143126 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a60574494ae07392124abcaee78d61e4358ef455b430f2bef647af48bcb2e7eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00241944820165240022 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 151 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a60574494ae07392124abcaee78d61e4358ef455b430f2bef647af48bcb2e7eb - **SHA-256 do comentário:** ed5f0c8d9aba1b49cc31405a5267851deeb08ecf5ff821adfa3f23ccb4fa7e6f