# Registro público: TRE-SC — 06000291120206240038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58391b5b2ef41ffb33d3c017267a6c39618d76c57ab9a5a5c804c005af27d885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-30** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-08-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T18:01:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-22T14:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-06T18:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-27T11:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-29T18:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-02T12:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-05T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-05T02:20:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-06T02:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-06T02:18:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-06T02:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-10T14:22:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-21T18:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-23T15:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-31T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-22T13:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-30T13:48:28.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-30T16:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-30T16:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T15:30:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-10T15:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-22T02:17:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-22T02:17:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:20:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T15:20:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T02:17:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T02:17:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T13:28:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T13:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14640", "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000398620216160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-PA — 00000319120196140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730032/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259020226260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PR — 06000400620256160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110097/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SC — 06000459220206240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384420256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000387120246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000388220206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110039/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES