# Registro público: TRT17 — 00001734320195170007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 646131ccf17cc70a5f49863c6bdb002f4346d96b8a68f15b358405ae9773df13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-03-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2019-03-28** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Imposto de Renda | Juros de Mora | Relação de Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T17:51:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-22T17:51:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-02-25T14:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-25T16:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-27T13:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-27T17:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-28T00:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-28T00:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-14T23:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-15T00:06:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-25T15:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T16:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2019-03-25T16:54:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T17:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-25T17:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-27T00:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-27T00:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T18:15:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-03-28T18:15:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-03-29T00:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-10T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-10T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-26T10:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-26T16:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-28T16:33:49.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2019-03-25T17:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-28T18:15:32.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2019-03-31T22:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Imposto de Renda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-28 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-28 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-26 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:59:21\.718299345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-22T17:51:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 646131ccf17cc70a5f49863c6bdb002f4346d96b8a68f15b358405ae9773df13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001288620255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3967889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT17 — 00001174920265170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3177847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT20 — 00003886620235200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000602320245090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT9 — 00000603620265090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT5 — 00000553120265050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT22 — 00003893120265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000268720245050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13190, 13215
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari