# Registro público: TRE-SC — 06000292020266240064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92a25c25bc1c6d786176f44e296ec02ab65bf292a0fcf8ad76cc13ecbad2798a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T15:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-07-10T16:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-05T16:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-11T18:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-13T16:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-18T18:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-28T17:31:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-29T00:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-04T00:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-04T00:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-18T00:35:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-18T00:35:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-19T18:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-08-20T00:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-10T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-27T17:08:52.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2026-07-27T17:08:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-07-27T17:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-07-27T17:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-05T16:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-05T16:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-13T17:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-13T17:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-13T17:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T10:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-14T14:41:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T18:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14666", "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-18T18:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000847820216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121538/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 130ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ
- [TRE-BA — 06000504020206050062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121484/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257320256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-GO — 06000377720226090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SP — 06000261320266260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000257620256260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121292/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-BA — 06000503320256050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000452220246240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121270/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL