# Registro público: TRE-BA — 06000402920256050059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f093488e0bf0353b090f2aaccbf5c2eea88d74aa94726f9ff3b3a430d9831a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-09** — Reativação (TPU 849)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-09T09:09:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-09T09:19:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T08:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T08:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T08:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-09T09:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-09T09:19:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-09T18:19:09.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T08:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T08:27:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T08:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-10T08:30:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16892", "nome": "59 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-09 — Documento; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T18:48:22\.619000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250609090948
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1f093488e0bf0353b090f2aaccbf5c2eea88d74aa94726f9ff3b3a430d9831a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003812620198140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548841/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJRR — 08020830220268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549268/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TRT8 — 00001573520245080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548448/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT20 — 00004617620255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548102/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00001012620225120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546228/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT17 — 00001869220175170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRE-MG — 06000076620266130193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441851/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193ª Zona Eleitoral - Nova Era
- [TRT16 — 00162307620225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441648/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis