# Registro público: TJRS — 00073716620088210101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc8eb1181e6af921cd1be6e4f02d5726b2e6698d3173f2d8bb140bfae827a9ef ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-04 - **Último ato com data válida:** 2022-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-17** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-21** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-03** — Recebimento (TPU 132) > **2022-02-02** — Remessa (TPU 123) > **2022-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-04-04T10:16:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-01-29T17:36:23.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-01-11T18:02:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-11T18:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-02T14:56:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-03-30T18:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-03-31T09:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-05-08T11:14:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-10-23T10:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-11-28T08:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-04-29T17:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-24T15:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-08T16:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-07T11:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-11T10:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-10T10:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-17T14:38:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-04T14:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-10T17:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-29T13:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-01T12:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-12T17:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-04T12:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-30T13:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-30T13:17:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-04-26T01:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-11T18:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-28T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-31T15:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-03T14:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-03T14:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-21T14:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-05T18:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-28T17:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-11-04T17:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-17T17:52:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-11-18T18:48:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-03-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:54\.934980295Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-04\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bc8eb1181e6af921cd1be6e4f02d5726b2e6698d3173f2d8bb140bfae827a9ef Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00040934720148210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado - [TJMG — 44979934920088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08084177420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00029998820198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado - [TJRS — 00025821420148210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Gramado - [TJAL — 08089840820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00442901020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00432765920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bc8eb1181e6af921cd1be6e4f02d5726b2e6698d3173f2d8bb140bfae827a9ef - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)