# Registro público: TRT16 — 00162322320255160008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bacabal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea2f7c90f759f8ec987fb63216994399e73b7aa378e4084b564e8aa82369fe1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T12:14:10\.830033674Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250225223320 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0ea2f7c90f759f8ec987fb63216994399e73b7aa378e4084b564e8aa82369fe1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT11 — 00001657020205110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13970, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 16ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT13 — 00002789120255130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14011 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha - [TRT14 — 00001984920265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13970, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO - [TRT5 — 00000270420235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT2 — 00001227020155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT4 — 00000923120135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00241923920265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT20 — 00003599520225200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bacabal / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 0ea2f7c90f759f8ec987fb63216994399e73b7aa378e4084b564e8aa82369fe1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)