# Registro público: TRF5 — 00039715820234058003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440436/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86ff721ad1fb92c62c748cfc230b1faa6d326ea6af1e7f52a7c99d878f10ce1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T12:25:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-17T15:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-02T13:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-23T13:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-05-28T16:10:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-28T16:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-28T16:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-02T00:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T00:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T00:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-02T00:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-02T00:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-03T01:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-11-13T12:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-02T13:58:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-23T13:44:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-03T01:18:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00342780420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TJPB — 00005474320118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445444/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF2 — 50265929420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443214/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00313845520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047352/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TRF5 — 00371340420244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
- [TJRR — 08010254720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJES — 00001309620178080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438745/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJRR — 08010177020268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438578/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR