# Registro público: TJRS — 00680019820028210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67232252b394e679741d355e908103742ed896c237485c8093e18bec350c2496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-11-06
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-11-06T15:23:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-03-24T18:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-06-14T17:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-09-21T13:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-02-25T18:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-16T09:21:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-17T10:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-28T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-02T12:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-12T11:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-17T17:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-17T17:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-22T08:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-09-13T09:59:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-16T09:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T11:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-07T10:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T15:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T10:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-12T10:31:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T11:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T17:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T12:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T10:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T13:10:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-06-21T13:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T12:36:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-06T19:01:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:04:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000755020194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00003955420164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788157/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF6 — 00000777820194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000740519814013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788501/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 5ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- [STJ — 00003961920184036113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002254720084013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 08ª - Salvador
- [TJRS — 00130175620118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00002255419834013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 05ª - Manaus