# Registro público: TRE-AL — 06007060220206020055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440470/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4f8554cd61a6fd8313e29d7c326234b82623513a8fe471d3853703c482453a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-25
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-25T17:35:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-01T18:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-17T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-18T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-18T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-18T15:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T14:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-24T09:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-29T09:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-29T09:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-03-29T09:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-30T14:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-23T15:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-29T09:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-29T09:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-03-29T20:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-30T02:24:37.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-03-30T17:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-03T02:31:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-03T02:31:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-09T10:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-25T17:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-28T10:54:03.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2021-03-30T02:24:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2021-04-09T10:22:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16243", "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"}}
- 2021-04-09T10:22:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000103020246130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848621/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia
- [TRE-AL — 06002366720246020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848588/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06003923520246140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848570/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06007773720206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848568/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-PI — 06002224620206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848558/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-TO — 06007723320206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848411/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06003909420246050077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848409/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / GABINETE STJ1
- [TRE-ES — 06004432320246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848395/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA / 35 ª ZONA ELEITORAL