# Registro público: TJCE — 02004365220238060122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9ed648d23f88e426b7ab078582fd217908243eba6be073b0ba2a9815a88dcc4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-24 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-11** — Documento (TPU 581) > **2025-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-10** — Documento (TPU 581) > **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-09** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-09** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-09** — Petição (TPU 85) > **2025-05-08** — Mandado (TPU 985) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-31T13:34:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-07T13:20:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-15T01:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-09T14:04:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-31T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-15T01:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-09T14:04:28.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-03-15T01:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-06-17T04:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-23T09:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-11T08:47:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-30T14:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-05T12:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-03-15T01:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-19T17:02:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-10T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-31T17:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-17T15:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-07-10T15:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-07-28T12:08:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-06T13:41:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-24T09:10:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-09T14:04:28.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-07-31T17:12:07.000Z — Liminar (TPU 339) - 2023-10-06T15:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-24T09:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-08-01T15:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-06T19:03:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-24T18:19:25.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-02-16T07:49:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2025-04-26T16:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-11T08:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-07-26T14:41:40.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-10-05T16:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-05-29T16:26:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-24T16:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440477.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-07-31 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-02-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-03-17 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-06-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-02-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-16 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00024591620128060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441264/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00140168120168060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441053/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJCE — 00047348120108060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440842/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 12ª - Goiânia - [TRF1 — 00002083720194013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 11ª - Brasília - [TJMA — 00001798819958100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439897/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e9ed648d23f88e426b7ab078582fd217908243eba6be073b0ba2a9815a88dcc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** e9ed648d23f88e426b7ab078582fd217908243eba6be073b0ba2a9815a88dcc4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)