# Registro público: TJPR — 00000095819968160073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb24256a669c84269faa717fb67a3d78cd65b4ad07ee54c2a3b54a52cf1c311f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-05** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-05T15:06:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-05T15:06:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-05T18:20:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-05T18:24:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-05T18:25:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-05T18:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-05T18:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-05T18:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-04-12T16:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9029", "nome": "CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000095320158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432539/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / CASCAVEL - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000095219968160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430864/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJPA — 00003417920108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156451/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPB — 00006702920168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155718/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMS — 00002290420228120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154495/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO / Vara Única