# Registro público: TJPI — 00001564620218180140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440518/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440518.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87139b003986e2bd1f1fd2e843e4ddab9128c92b93678239398993191efa7668 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12 - **Último ato com data válida:** 2021-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-27T09:34:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-05-27T09:36:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-06-16T10:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-07-28T08:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-08-04T10:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-04-12T13:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-05-27T11:40:32.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-05-27T12:08:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-07-15T18:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-07-16T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-08-04T10:42:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-04-12T12:44:26.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-05-26T11:30:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-05-27T09:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-06-16T10:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-07-14T13:56:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-07-16T08:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-07-28T08:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} - 2021-08-04T10:44:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16983", "nome": "CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12334](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12334) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87139b003986e2bd1f1fd2e843e4ddab9128c92b93678239398993191efa7668.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-05-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-27 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-16 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-14 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-04 trata do assunto oficial «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:40:05\.538000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210412124426 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 87139b003986e2bd1f1fd2e843e4ddab9128c92b93678239398993191efa7668 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00002351320208100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441415/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJPI — 00002639020218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - [TJGO — 00174396020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - [TRE-CE — 06000909220236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4340246/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / 19º Juízo das Garantias do Núcleo 4 - [TJAP — 00014885520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJPI — 00001528620198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12334 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12334 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-PR — 06000573320256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307418/) — classe: Arresto / Hipoteca Legal; referências coincidentes: 12334 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Arresto / Hipoteca Legal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA / 3 ª zona eleitoral-Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 87139b003986e2bd1f1fd2e843e4ddab9128c92b93678239398993191efa7668 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001564620218180140 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 87139b003986e2bd1f1fd2e843e4ddab9128c92b93678239398993191efa7668 - **SHA-256 do comentário:** 7531d27885d63fec146280fa75fef9a77bf46164cc9a3ecca1d5c5bec6fc71ea