# Registro público: TJSE — 00023715220148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54b610f194afc586f511df1628b21279dce0f91af75ee6ac0649b47199616e2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-17
- **Último ato com data válida:** 2016-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-04** —  (TPU )
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-16** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-06-16** — Audiência (TPU 970)
> **2015-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-07** —  (TPU )
> **2015-03-26** —  (TPU )
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T14:54:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-02-06T09:59:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-04T12:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T09:01:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T10:58:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-23T08:57:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T19:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T10:31:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T13:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-05T10:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-11T10:40:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-16T14:54:37.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-04-09T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-07T08:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T13:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-23T12:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T07:47:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-12T07:46:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-03T08:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-03T08:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T14:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-13T09:06:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T14:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T12:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T10:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T16:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-05T16:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-24T09:44:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-24T09:42:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-17T17:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-17T10:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-16 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001660220048250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM