# Registro público: TJPA — 00002810820198141979

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9457984ad5b34c5ca913ee1cab4b3f7aae12fe9e09394a425bf88c85807e2c91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-07** — Remessa (TPU 982)
> **2021-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-11** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T08:41:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2019-07-26T15:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2019-08-08T09:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2020-09-14T13:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-07-16T12:53:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-08-02T16:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-12-07T19:01:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2022-02-18T11:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2019-02-01T08:41:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2019-02-05T13:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2019-08-08T08:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2020-09-14T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2020-09-14T11:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-07-23T11:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-11-17T08:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-11-29T13:31:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-12-07T19:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2019-07-03T20:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2020-08-31T13:01:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-07-23T09:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-08-04T12:02:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2021-11-11T19:04:09.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2022-04-11T12:15:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}
- 2022-04-11T12:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78367", "nome": "TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:58:42\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190201084144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9457984ad5b34c5ca913ee1cab4b3f7aae12fe9e09394a425bf88c85807e2c91

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003409820088140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPA — 00003419820068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJGO — 00170182020058090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444504/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / 1ª Vara Cível
- [TJPA — 00002761120088140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJMA — 00001799020138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMA — 00001780820138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429809/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMA — 00000808120108100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228894/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJMT — 00000317319978110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741687/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 9457984ad5b34c5ca913ee1cab4b3f7aae12fe9e09394a425bf88c85807e2c91
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)