# Registro público: TRE-AM — 00002856620166040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dec7f0625d3d8e83ea0731adbcb9d2a6de3db62b9f4fc47ecec511aad72be83d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-15
- **Último ato com data válida:** 2017-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-19** — Juntada (TPU 67)
> **2017-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Juntada (TPU 67)
> **2017-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-13** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2016-10-15** — Juntada (TPU 67)
> **2016-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-15T15:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-10-15T15:46:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-04-24T08:57:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-07-19T15:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-10-15T15:58:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-04-24T08:56:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-07-19T15:33:40.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-07-31T14:18:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-24 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-19 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Matéria Administrativa» foi examinada no registro «Homologação de Transação Penal» em 2016-12-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00004097320166040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443808/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 008ª ZONA ELEITORAL - COARI
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000335720176140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005648620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 80ª ZONA ELEITORAL