# Registro público: TRE-PB — 06002241020246150069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b2e0a6b41ea6c6b32ec9dbdbde24e6c5fc58b79b16f86941c6453e263188832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 97
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-12
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-12T09:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-11-12T14:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-12-06T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-12-09T15:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-18T19:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-18T19:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-18T19:57:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-28T14:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-03-06T09:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-04-22T14:12:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-04-24T09:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-04-24T10:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T21:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-22T09:35:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-05-23T08:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-12T13:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-30T21:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-10-15T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-11-24T23:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-11-25T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-12-09T15:17:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2024-12-13T13:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-03T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-17T13:39:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-19T02:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-19T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-19T09:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-25T02:40:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-02-25T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-03-06T09:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-03-11T02:31:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-15T10:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T10:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-04-15T10:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-04-16T00:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-04-22T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-04-22T13:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-04-22T13:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-04-22T13:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}
- 2025-04-22T13:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14300", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440963.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b2e0a6b41ea6c6b32ec9dbdbde24e6c5fc58b79b16f86941c6453e263188832.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-18 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-22 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-22 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-30 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-24 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/96`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-21 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:12:07\.451000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241112095955
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b2e0a6b41ea6c6b32ec9dbdbde24e6c5fc58b79b16f86941c6453e263188832

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06002247220206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307674/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016777920186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303358/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / GABINETE STF2
- [TRE-CE — 06001888220206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306427/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TSE — 06016652720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303288/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / GABINETE CGE
- [TRE-PI — 06004211120206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300289/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-RN — 06008089320206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300156/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06008045620206200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300125/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002740320206120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299553/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002241020246150069 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “69 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BENTO/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b2e0a6b41ea6c6b32ec9dbdbde24e6c5fc58b79b16f86941c6453e263188832.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0b2e0a6b41ea6c6b32ec9dbdbde24e6c5fc58b79b16f86941c6453e263188832
- **SHA-256 do comentário:** d5a97b75ca56741d07d533bee9d43c8e9f7efbceef8c33445c9ed62085ca23a2