# Registro público: TJDFT — 00141406420148070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- **Classe:** Reabilitação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75496d45627aa1a53f1bd661af0cdabc3cba1b137148830a71533a1ac41416fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-18
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-26** — Procedência (TPU 219)
> **2026-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão de documento | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-18T13:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-11-19T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-19T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-24T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-11-24T16:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-09T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-15T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-11T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-10T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-19T13:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-22T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-09T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2015-11-12T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2015-11-17T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2015-11-17T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-04T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-05T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-21T11:27:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-22T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-28T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-05-19T11:32:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-05-24T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-10T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-06-10T16:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-06-20T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-06-20T14:39:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-06-20T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-06-20T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-06-20T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-06-28T18:19:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-06-28T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-06-28T18:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-07-25T16:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-08-03T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-08-03T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}
- 2016-08-31T12:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16283", "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3540)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2026-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2026-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-07-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-02-05 trata do assunto oficial «Supressão de documento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-07-23 trata do assunto oficial «Supressão de documento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01006564520098190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00014688720168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMA — 00002142620158100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJDFT — 00221200820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00139896320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139991120158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00196429420198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085394/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00029893320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reabilitação / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI