# Registro público: STM — 00000849220177040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 4ª CJM
- **Classe:** Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5747a7156ebdc9f3a2ffa36d6fd185fd48128c98b32bafcac7f8c896a27586c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T14:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2021-06-16T17:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2021-06-15T17:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2021-06-14T13:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2021-06-14T13:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2018-05-26T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2021-06-16T16:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2021-06-14T13:50:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2018-03-13T16:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2018-01-31T17:07:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 00001957620167110211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431281/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 2ª Auditoria da 11ª CJM
- [STM — 00000407320177040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470001/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00003317320128140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084589/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [STM — 00000043120177040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431690/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Inquérito Policial Militar
- [TJPI — 00001776420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4827306/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001738920198180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJMS — 00002083320228120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757495/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 1ª Vara Criminal
- [TJPI — 00001705920198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Busca e Apreensão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Busca e apreensão criminal: limites da diligência](https://wikijuridica.com.br/glossario/busca-e-apreensao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca, criminal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6604178d61278a2e30638dcf3946662b0b36eef5bc80b14c891ed5e8151acea
- **SHA-256 do registro documental:** 5747a7156ebdc9f3a2ffa36d6fd185fd48128c98b32bafcac7f8c896a27586c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbusca-e-apreensao-criminal%2F)

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec1b6281ea18e8466639141f9dfd21c8ba0c2df606f8609361a367776ba7cc9
- **SHA-256 do registro documental:** 5747a7156ebdc9f3a2ffa36d6fd185fd48128c98b32bafcac7f8c896a27586c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)