# Registro público: TRE-SP — 06000215720206260077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ba9b8db227604586e441b55b20e3ac98a0a1e45258938eb2cdca8ef0a53df8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-07-06** — Reativação (TPU 849)
> **2020-07-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T16:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-05-12T11:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-06-10T11:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-05-28T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T07:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T02:48:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-07-07T02:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-07T16:04:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-04-30T16:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-18T14:42:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-06-09T19:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T08:07:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2020-07-06T12:02:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-07-06T12:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-06T20:10:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-07-06T20:10:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-07-06T20:13:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-07-07T16:06:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}
- 2020-07-07T16:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14785", "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000391420216090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO
- [TRE-RN — 06002661720206200051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399120206160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112193/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-BA — 06000498620246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111825/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120720246130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102907/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-SP — 06000260820206260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099053/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA
- [TRE-SC — 06000440720206240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL / 29 ª ZONA ELEITORAL