# Registro público: TJRO — 00127729420198220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bfed57d18772c9de5bc77123390eddec3594ce055498f5487d4f213357afccd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-26T10:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-13T01:11:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-05-06T22:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-15T20:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-07T17:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-07T17:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-13T10:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-16T07:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-16T01:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-13T12:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-12T10:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-20T11:38:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-03T15:24:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-26T10:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-16T17:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-13T01:11:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-15T13:05:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-07-12T10:49:44.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-01T11:57:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-10T09:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3475", "nome": "1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bfed57d18772c9de5bc77123390eddec3594ce055498f5487d4f213357afccd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-20 — Mudança de Classe Processual; TJCE; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-03 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-13 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-16 — Petição; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-03T18:54:49\.480000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191003152407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bfed57d18772c9de5bc77123390eddec3594ce055498f5487d4f213357afccd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00063507020148220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJBA — 00044197820128050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
- [TJRO — 00194131120138220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00015047520168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAC
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127729420198220501 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bfed57d18772c9de5bc77123390eddec3594ce055498f5487d4f213357afccd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4bfed57d18772c9de5bc77123390eddec3594ce055498f5487d4f213357afccd
- **SHA-256 do comentário:** f437b20bc94ed95d560fd94892de3184fd31cb88d86ebd23e732dafd1e7a6781