# Registro público: TJPA — 00002804320158140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1dc034937673432f301ea9a123a75188c3142e62e29ffff652be1c8db3371d36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alvará de Soltura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T10:23:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2015-02-12T10:12:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2021-11-12T09:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-02-03T08:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-10T09:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-11T12:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-08-11T12:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2022-11-10T09:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-08T09:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-05T09:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-08-07T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2023-11-07T09:56:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2024-02-07T08:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-30T12:05:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3076", "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2024-04-30T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3060", "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-02T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3060", "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-02T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3060", "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-03T09:40:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3060", "nome": "12ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2024-05-09T12:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2024-05-09T12:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2024-05-09T13:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2024-05-16T12:14:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13955", "nome": "VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI"}}
- 2024-05-21T15:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-05-21T15:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-10-07T11:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-10-07T12:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-10-07T12:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-10-18T09:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-10-22T10:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-10-22T11:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-11-01T05:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-11-08T12:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-11-08T12:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-12-17T10:12:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2024-12-17T10:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2025-02-07T11:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2025-03-20T12:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2025-03-20T12:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2025-03-21T10:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}
- 2025-03-25T02:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3107", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dc034937673432f301ea9a123a75188c3142e62e29ffff652be1c8db3371d36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alvará de Soltura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-18 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-11-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-12-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-03-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T01:00:46\.192000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113102303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1dc034937673432f301ea9a123a75188c3142e62e29ffff652be1c8db3371d36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08100575020258140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330582/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJGO — 00250586720208090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252673/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 15037
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / Vara Criminal
- [TJGO — 00239197120208090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6051297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TRE-SP — 06000321620236260131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045329/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / 131 ª ZONA ELEITORAL - SÃO ROQUE
- [TJPE — 00000359420248173420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5972841/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TRE-RJ — 06001071020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871916/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PA — 06000056020236140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575502/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TJMS — 00002521620258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5574756/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15037
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI / 3ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3d09d24b20ccd525f47fb63777f2a891671954b31f60e17f647a93cf5c316b3c
- **SHA-256 do registro documental:** 1dc034937673432f301ea9a123a75188c3142e62e29ffff652be1c8db3371d36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002804320158140401 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Alvará de Soltura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1dc034937673432f301ea9a123a75188c3142e62e29ffff652be1c8db3371d36.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1dc034937673432f301ea9a123a75188c3142e62e29ffff652be1c8db3371d36
- **SHA-256 do comentário:** 29aadc074fe24a78bbed9cb5b3f88b805ea23c956a1f8531512db998b6539f9a