# Registro público: TRT2 — 00004458220115020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04949934ce6ad6e735e53d08892b56dc8bfb49bd241ce02dc8fe64cc6df13497

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Obstativa | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T16:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T16:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T16:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-23T13:20:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-08T09:04:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-01-10T16:36:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-03T23:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-07T05:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-07T05:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-21T01:46:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-27T12:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-27T13:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-27T13:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-28T01:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-28T01:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-28T01:54:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-28T01:54:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-11T00:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-11T00:57:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-31T18:41:44.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T16:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T16:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T16:12:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T16:12:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T16:12:50.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T16:22:32.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-05T13:01:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-03T16:39:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-27T12:13:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-27T13:46:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-12T12:19:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T11:58:21\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 04949934ce6ad6e735e53d08892b56dc8bfb49bd241ce02dc8fe64cc6df13497

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004447920135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13975, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004417220115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13864, 13975, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT23 — 00000858020205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT2 — 00004449020135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13975, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13864, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000544020215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13975, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00008398420145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ