# Registro público: TJRS — 00039423520048210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8606708df2bba05c2e0441b58a9e08eb31d85fb881945f5c5b9b5dc70ed837b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-27
- **Último ato com data válida:** 2019-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2007-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-11-05** — Preliminar (TPU 12753)
> **2004-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-27T09:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-04-28T18:05:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-05-25T11:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2004-08-20T17:56:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2004-09-17T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-11-05T16:38:23.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-11-10T11:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2007-01-09T16:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-05-05T11:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-25T15:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-24T17:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-01T11:22:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-06T14:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-24T14:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-09T16:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-02T09:27:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-19T08:00:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-17T01:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8606708df2bba05c2e0441b58a9e08eb31d85fb881945f5c5b9b5dc70ed837b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-05-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-08-20 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-11-05 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-11-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2004-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:13:23\.121568114Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8606708df2bba05c2e0441b58a9e08eb31d85fb881945f5c5b9b5dc70ed837b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00836028720098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 1ª Vara Criminal
- [TJRS — 00003700820148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039423520048210068 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8606708df2bba05c2e0441b58a9e08eb31d85fb881945f5c5b9b5dc70ed837b4
- **SHA-256 do comentário:** 4a6554845000f2bc97f31c46c948c3f82c287846f77fb40871d16160ccb47bcd