# Registro público: TRT2 — 00000358220115020263 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Diadema - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444243/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444243.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c72b5984a00b67aa9c047c2a7eeccfb7942a30c15285d3cf6505953de0bb6ff4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17 - **Último ato com data válida:** 2023-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-03-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-15** — Provisório (TPU 245) > **2019-12-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2019-12-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2011-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade Civil | Valor da Causa | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização | Intimação / Notificação | Nulidade | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Diferenças por Desvio de Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Competência Territorial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Controle de Jornada | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2023-03-20T17:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2023-03-21T17:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2023-03-23T04:13:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2023-03-23T04:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2023-04-05T00:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2019-12-15T14:53:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2019-12-15T14:53:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2019-12-15T14:53:58.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2023-03-20T17:09:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2023-03-21T17:39:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} - 2023-04-10T13:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30040", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Diadema"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13100) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-12-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-15 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Capacidade Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:24\.263000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c72b5984a00b67aa9c047c2a7eeccfb7942a30c15285d3cf6505953de0bb6ff4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005160220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13768, 13786, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000447020155020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13768, 13786, 8934 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00000704020165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497024/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13100, 13768, 13786 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / Vara do Trabalho de Patos - [TRT2 — 00005294820135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12960, 13768, 13786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT3 — 00001395720145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00001387220145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13786, 8934 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT23 — 00000858420265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13100, 13768 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT11 — 00001300320265110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13100, 13786 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Diadema / 16ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** c72b5984a00b67aa9c047c2a7eeccfb7942a30c15285d3cf6505953de0bb6ff4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)