# Registro público: TRT13 — 00000108620195130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57098d3407eac83eaf1389d1eb7ba95115d83f77ea6d65cf28f09f3e378721bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T12:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-10T12:25:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-01-18T12:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-18T01:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-18T13:54:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-18T15:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-19T11:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-19T11:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-03-25T08:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-26T14:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-29T09:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-10T16:26:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-16T00:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-29T14:14:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-20T18:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T00:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-03T00:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-03T00:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-03T00:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-16T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-16T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-06T09:46:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-11T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-25T08:14:29.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-03-25T08:39:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-26T15:33:34.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-03-26T15:33:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2019-05-29T14:14:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-05-29T14:14:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-05-22T18:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T18:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T18:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-22T18:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-18 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-19 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-03-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-10 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-29 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-06 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:03\.370208604Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-10T12:25:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 57098d3407eac83eaf1389d1eb7ba95115d83f77ea6d65cf28f09f3e378721bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000329520215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1628901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13787, 13924, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001999420245230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13787, 13924, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000995620225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13787, 13924, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00007067720205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13787, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT14 — 00000214620235140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13924, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00000168520125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/441942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13924, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00011727820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13924, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00016838020115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13924, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande