# Registro público: TRE-MT — 00001247720196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 248f67793969bee540e2deaeeec6288262293c8ad6e201fd5edaeb7b11a41dfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-30** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-19** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T12:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-10T07:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-27T08:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T09:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-10T07:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T10:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-03T08:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T09:36:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-30T12:12:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-06T07:42:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T07:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T10:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-19T10:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T10:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T09:12:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T11:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-15T10:48:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T10:50:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-28T07:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-28T07:46:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-29T08:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T09:06:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T09:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T12:31:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T07:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T07:57:42.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-06-26T11:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-03T08:01:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T09:26:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T09:36:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-30T12:11:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-30T12:12:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/248f67793969bee540e2deaeeec6288262293c8ad6e201fd5edaeb7b11a41dfa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-19 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.670072796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-06T12:37:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 248f67793969bee540e2deaeeec6288262293c8ad6e201fd5edaeb7b11a41dfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000091320156110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444146/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000695920206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004854420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104769/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000188220186140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701566/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 69ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000175420176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-MS — 00000161320186120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444591/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-RN — 00000274520196200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444580/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001247720196110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 248f67793969bee540e2deaeeec6288262293c8ad6e201fd5edaeb7b11a41dfa
- **SHA-256 do comentário:** 51b35e2d007df17ce61e61e5641f89c0c3a0e13072878790d7c631a4849d41a1