# Registro público: TSE — 06002820420206080051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc22824df179b077bbc7f92c2678221ac7c5f214a6aabaa2cb55f8db44628ff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-15
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T18:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-11-16T14:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-15T18:42:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-15T18:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T14:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T14:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T14:42:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-16T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T14:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T09:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-17T09:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T10:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T10:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T10:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T18:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T13:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T13:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T13:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T16:27:11.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-25T16:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T17:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T17:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T23:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T17:37:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T14:11:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-15 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-25 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:36\.695240194Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-15T18:42:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc22824df179b077bbc7f92c2678221ac7c5f214a6aabaa2cb55f8db44628ff4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007057220206190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533475/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06004458320246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552461/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-SE — 06004331320206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457234/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06006575320206130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5463766/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002737920246210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442429/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06004582120246250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447353/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06004309420206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427472/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00000479820166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3976609/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1