# Registro público: TJCE — 00504386820208060169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a3d2ba04442cb04034d628e3d88229349d1500c4c0b13d4144a00378b3d6e44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2024-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-06T09:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-26T16:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-01-13T11:37:20.000Z — Custas (TPU 479)
- 2022-03-19T11:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-31T11:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-30T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-08T12:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-11T12:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T16:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-25T16:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-03-19T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-20T09:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-17T11:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-24T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-01-31T11:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T15:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-23T17:31:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-31T10:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-01T10:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-08T20:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-02T09:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-15T11:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-05T18:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-12T22:56:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-26T20:59:22.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-02-08T12:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-08T15:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-24T00:44:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-12-02T09:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-15T11:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-11T11:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-07T18:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-24T11:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:57\.814909262Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201126000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a3d2ba04442cb04034d628e3d88229349d1500c4c0b13d4144a00378b3d6e44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00049215520118060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00502269820218060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA
- [TRF1 — 00002850820184013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832834/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 02ª Sete Lagoas
- [TJCE — 00062766620128060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442387/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
- [TJPR — 00000154219918160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001944/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001053120194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001693/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRR — 08013541020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000909/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000098119978160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 2a3d2ba04442cb04034d628e3d88229349d1500c4c0b13d4144a00378b3d6e44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
- **SHA-256 do registro documental:** 2a3d2ba04442cb04034d628e3d88229349d1500c4c0b13d4144a00378b3d6e44
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

