# Registro público: TRE-SP — 06000217420266260359

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c61cc123a9cbdc892bd082fbfe83a146607af2165d0f64b7f4ac3078273864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-29** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2026-07-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-15T11:32:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-06-15T11:52:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-06-15T14:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-07-29T16:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-07-29T17:03:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-07-30T11:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-06-15T11:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-07-29T16:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-07-29T17:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-07-30T11:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-08-03T16:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-08-03T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-06-15T11:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-06-15T11:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-06-16T11:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-06-16T11:21:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-07-29T16:42:47.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-07-29T16:42:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15170", "nome": "315 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2026-07-29T17:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-08-03T11:46:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-08-03T11:46:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-08-03T16:49:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}
- 2026-08-03T16:49:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15318", "nome": "359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-15 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-29 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-29 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-08-03 para o assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRT16 — 00162748520155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161061/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRT5 — 00000647220185050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160858/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 15ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMS — 00002305220258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 1ª Vara
- [TRE-PA — 00000049720196140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160253/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000161320116140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159794/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015000320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR