# Registro público: TJCE — 00024366820008060169 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb50b821708cb91d72d49f641671161cda746b7db26b85f53cb169d605fb0e3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 171 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-23 - **Último ato com data válida:** 2024-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-29** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-07** — Petição (TPU 85) > **2023-12-05** — Petição (TPU 85) > **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-03** — Documento (TPU 581) > **2023-09-22** — Documento (TPU 581) > **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-30** — Petição (TPU 85) > **2023-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-29T16:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-02-22T10:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-01-17T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-03-12T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2003-12-23T14:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-10-11T15:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-08-01T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-29T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-12T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-08T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-06T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-15T11:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-19T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-05T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-16T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-09-30T10:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-17T08:16:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-03T07:16:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-05-23T10:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2002-05-09T09:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-17T08:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-12-10T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2002-04-08T09:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2003-02-06T13:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-11-21T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2004-01-08T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-11-23T15:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2007-12-05T13:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-12-09T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-25T08:35:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-13T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-16T12:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-24T17:26:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-21T08:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-30T14:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-08T18:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-08T12:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-05-10T12:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-07T19:31:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2004-10-01T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443201.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-05-23 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2023-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2023-05-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2023-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2023-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2023-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2023-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2023-12-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-29 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/119` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:24\.980821306Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010518000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb50b821708cb91d72d49f641671161cda746b7db26b85f53cb169d605fb0e3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00035547920008060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446555/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4964 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMA — 00002177720158100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO - [TJCE — 02002695420248060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445135/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJCE — 02000671420238060169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE - [TJMT — 00003428920038110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPR — 00000172819928160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000307619848170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72 - **SHA-256 do registro documental:** fb50b821708cb91d72d49f641671161cda746b7db26b85f53cb169d605fb0e3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fb50b821708cb91d72d49f641671161cda746b7db26b85f53cb169d605fb0e3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)