# Registro público: TJCE — 00024351720148060097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afa9baa43c6962c968c35d390a89bffe8f701ce34ffd8815f37d2061113c2e14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-08** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-13T10:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-09T16:29:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-13T11:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-08T10:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-10T08:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-13T15:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T17:52:00.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2020-09-06T16:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-03T10:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-21T16:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-02T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-19T08:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-08T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-02T08:49:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-06-06T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-25T15:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-06T16:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-06T16:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-01T14:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-09T11:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-15T17:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-19T08:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-04-08T16:16:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-02T18:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-06T17:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-25T15:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T16:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-06T16:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-06T16:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-27T17:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-02T15:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afa9baa43c6962c968c35d390a89bffe8f701ce34ffd8815f37d2061113c2e14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-10 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-04-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:25:39\.890220361Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140730000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afa9baa43c6962c968c35d390a89bffe8f701ce34ffd8815f37d2061113c2e14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00034886220168060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00023883420008060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJCE — 00025039820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451913/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** afa9baa43c6962c968c35d390a89bffe8f701ce34ffd8815f37d2061113c2e14
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024351720148060097 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afa9baa43c6962c968c35d390a89bffe8f701ce34ffd8815f37d2061113c2e14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** afa9baa43c6962c968c35d390a89bffe8f701ce34ffd8815f37d2061113c2e14
- **SHA-256 do comentário:** 778ec503890c0068044e65d16287b96fbe82fd24531bd7d6a4785d668a614eee