# Registro público: TJRS — 00003700820148210105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Ibirubá - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e60aa633d5da0d4e5353a65ed41053d50069f54198cc4725aaccf5bff8afb09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-14 - **Último ato com data válida:** 2020-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-15** — Remessa (TPU 980) > **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-30T15:26:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2016-04-04T17:41:48.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-11-11T09:57:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2016-11-11T09:58:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-12-19T17:22:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-01-23T10:54:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-04-25T15:25:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2015-10-14T16:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-28T17:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-30T16:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-24T10:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-24T17:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-24T17:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T11:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T11:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-03T14:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-03T14:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-03T14:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-03T15:48:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-03T16:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-17T12:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-19T09:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-19T10:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-03T13:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T11:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-23T10:46:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-23T11:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-23T13:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T14:51:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-04T17:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T17:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-07T13:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-25T17:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-26T14:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-02T13:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T16:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-10T11:28:15.000Z — Procedência (TPU 219) - 2016-05-10T15:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-11T17:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-11T17:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444374.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e60aa633d5da0d4e5353a65ed41053d50069f54198cc4725aaccf5bff8afb09.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-30 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-04 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-07-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:00\.100000416Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e60aa633d5da0d4e5353a65ed41053d50069f54198cc4725aaccf5bff8afb09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003700820148210105 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Judicial - Ibirubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0e60aa633d5da0d4e5353a65ed41053d50069f54198cc4725aaccf5bff8afb09 - **SHA-256 do comentário:** aaf0ab5f7cd78e2a663589eb7c13e2d20d10add31cf113af5ef80b9e0fb74e97