# Registro público: TRT3 — 00000026820165030076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444411/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444411.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e07e4730d12189946e04cba9a9b57a8553f297bf68b20f5191ddbf88d6467eb6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-22 - **Último ato com data válida:** 2018-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-29** — Documento (TPU 581) > **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-04** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Plano de Cargos e Salários | Adicional Noturno | Licitude/Ilicitude | Adicional por Tempo de Serviço | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:04\.310733654Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e07e4730d12189946e04cba9a9b57a8553f297bf68b20f5191ddbf88d6467eb6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000015420155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 13851, 13863, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00001675020145030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863, 13929, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000446220205050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 31ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00000144320165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778741/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10302, 13851, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT5 — 00000277020225050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 26ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT11 — 00000270820215110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 14045 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 4ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT9 — 00000059120225090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13929 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT4 — 00000428420135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13929 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** e07e4730d12189946e04cba9a9b57a8553f297bf68b20f5191ddbf88d6467eb6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)