# Registro público: TRT1 — 00021248520115010205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ffb20a12d3320b0d353eca9cdaaebb16d9a97db1cdea880c2ff5994466e1a9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T08:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-11-06T11:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-03-12T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-06T10:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-06T10:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-06T10:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T03:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-10T03:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-10T03:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-10T03:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-20T21:03:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-20T21:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-20T21:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-03T00:06:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-06T13:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-20T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-20T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T02:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-21T02:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-21T02:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-21T02:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-29T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-03T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-03T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-03T14:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-03T14:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-04T01:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-04T01:35:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-04T01:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-04T01:35:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-12T00:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-12T00:13:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2017-09-12T11:06:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-02T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-03T14:03:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-02-06T10:42:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-03-20T12:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-03T14:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2023-05-12T10:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33717", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ffb20a12d3320b0d353eca9cdaaebb16d9a97db1cdea880c2ff5994466e1a9b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-06 — Audiência; inicial; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-12 — Audiência; Juiz(a); instrução; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-05-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-12 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:34:26\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111216020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5ffb20a12d3320b0d353eca9cdaaebb16d9a97db1cdea880c2ff5994466e1a9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00021205420115010203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT14 — 00001992720205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13815, 13858, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT9 — 00000609820155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA
- [TRT1 — 00022693620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00021636520125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13815, 13858, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT20 — 00003647320205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00000093320145170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13939, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021248520115010205 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Outras Relações de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ffb20a12d3320b0d353eca9cdaaebb16d9a97db1cdea880c2ff5994466e1a9b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5ffb20a12d3320b0d353eca9cdaaebb16d9a97db1cdea880c2ff5994466e1a9b
- **SHA-256 do comentário:** ea7a60e4c565c911e690399691c9fb247dd3585fab680776b30d988e9c755365