# Registro público: TJGO — 00171017920158090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60a591965739a7e7cbb17c63223d4160d5466f1050844bb19537f2c6d0b3a314

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 414
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Custas (TPU 479)
> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Ameaça | Crimes de Trânsito | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-06-14T13:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-14T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-24T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T16:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-13T17:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-12T14:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-14T17:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T11:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T10:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T10:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T14:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T16:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T17:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-18T09:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T08:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T08:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T08:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-06T08:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T13:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-11-24T16:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2023-12-12T11:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-01-26T14:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-01-26T14:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-01-28T16:20:23.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-07-29T14:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-07-29T14:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-07-29T15:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T15:40:47.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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- 2024-07-29T15:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T15:43:06.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
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- 2024-10-10T22:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-10-23T15:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-10-25T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-11-05T18:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}
- 2024-11-05T18:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 414 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 414 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-21 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-08-21 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2025-08-21 — Sessão do Tribunal do Júri; designada — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-08-21 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2025-08-22 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2025-08-25 — Petição; Razões de apelação criminal — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2025-08-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2025-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2025-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2025-09-08 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-09-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-08-10 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/413`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00139648620208090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691173/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJGO — 00019081220198090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737796/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Vara Judicial
- [TJDFT — 00241108520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155961/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / TRIBUNAL DO J?RI DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000307120238173270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155555/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [STJ — 00004341720188120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001300720258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458458/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJMS — 00001912620148120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448829/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
- [TJPE — 00000263019988170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448192/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 60a591965739a7e7cbb17c63223d4160d5466f1050844bb19537f2c6d0b3a314
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)