# Registro público: TRE-DF — 06020866120186070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6e2bebea6c358f47256f423becbd791102724278841d6e375c6b66a95559896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 12270)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-01-31** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-31T18:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-02T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-25T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-31T18:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-02-17T20:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T18:54:26\.330181970Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b6e2bebea6c358f47256f423becbd791102724278841d6e375c6b66a95559896

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-DF — 06027999420226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444668/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-AL — 00001809420166020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444644/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-CE — 00000175420176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PR — 00000439820116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444301/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00001649220126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222251/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RN — 00001929720186200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222234/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06030363120226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165911/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JUIZ AUXILIAR 1