# Registro público: TRT17 — 00001719020175170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b1e7368d8bd9cbb35f42742ed6ac95f149552ac3e14d92d2eea72b18187f835

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-02T16:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-08T14:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-10T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-18T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-24T12:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-26T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-26T00:06:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-09T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-22T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-13T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-13T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-22T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-22T10:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-25T00:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-25T00:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-03T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-31T14:51:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-13T09:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-08T14:27:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-03-08T15:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-10T12:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-13T17:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-04-24T13:56:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-30T15:39:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-07-24T11:23:59.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2017-10-06T14:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T14:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-17T14:48:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b1e7368d8bd9cbb35f42742ed6ac95f149552ac3e14d92d2eea72b18187f835.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-24 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Levantamento do Depósito Recursal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:56:08\.558334202Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-02T16:06:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b1e7368d8bd9cbb35f42742ed6ac95f149552ac3e14d92d2eea72b18187f835

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000752320265060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408072/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / OLINDA - 03A VARA
- [TRT17 — 00002038920235170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169458/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT15 — 00014023420115150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- [TRT17 — 00000931120215170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602509/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00001699020215080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6006821/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00002161620225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000684/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT21 — 00003731820255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999263/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003722220265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999148/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ / 3ª Vara do Trabalho de Natal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001719020175170121 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Levantamento do Depósito Recursal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b1e7368d8bd9cbb35f42742ed6ac95f149552ac3e14d92d2eea72b18187f835.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4b1e7368d8bd9cbb35f42742ed6ac95f149552ac3e14d92d2eea72b18187f835
- **SHA-256 do comentário:** afcaa1b6d96a462373ecaddbd091271fc7831af9c123801f46bd2e49a314c48f